A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Artigo doutrinário sobre a cobrança de taxa de licenciamento ambiental por municípios, conectando competência administrativa, poder de polícia e financiamento da gestão ambiental.
Este registro integra a curadoria inicial de produção de Talden Queiroz Farias para o acervo da FARIAS Advogados e Consultoria. A seleção organiza livros, artigos, palestras e entrevistas por tema jurídico, preservando o acesso à fonte original.
- Tipo: Artigos
- Categoria: Licenciamento Ambiental
- Fonte: BDJur/STJ