O PROTOCOLO DE NAGOYA, OS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DOS RECURSOS GENÉTICOS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Em artigo acadêmico registrado no ORCID de Talden Farias, o Protocolo de Nagoya é analisado em relação ao acesso e à repartição de benefícios oriundos de recursos genéticos no Brasil.

A publicação apresenta o histórico normativo da matéria, partindo de tratados internacionais e chegando à legislação brasileira, com atenção à Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e à Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade.

Para se aprofundar no assunto, consulte a publicação original: O Protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira.