Termo de Ajustamento de Conduta e Resolução Negociada de Conflitos

Em artigo acadêmico registrado no ORCID de Talden Farias, o Termo de Ajustamento de Conduta é analisado como instrumento de resolução negociada de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual.

A publicação apresenta aspectos gerais do mecanismo, incluindo conceito, objetivo, origem, legitimação, objeto, natureza jurídica e procedimentos. O tema é situado no campo dos instrumentos extrajudiciais de regularização e composição institucional de conflitos.

Para se aprofundar no assunto, consulte a publicação original: Termo de Ajustamento de Conduta e Resolução Negociada de Conflitos.