Alegações finais e intimação no processo ambiental
Artigo publicado no ConJur sobre garantias procedimentais, alegações finais e correta intimação no processo administrativo ambiental.
Este registro integra a curadoria inicial de produção de Talden Queiroz Farias para o acervo da FARIAS Advogados e Consultoria. A seleção organiza livros, artigos, palestras e entrevistas por tema jurídico, preservando o acesso à fonte original.
- Tipo: Artigos
- Categoria: Legislação
- Fonte: ConJur