Competência ambiental legislativa e administrativa
Estudo em coautoria sobre competência legislativa e administrativa em matéria ambiental, com relevância para conflitos federativos e atuação de órgãos ambientais.
Este registro integra a curadoria inicial de produção de Talden Queiroz Farias para o acervo da FARIAS Advogados e Consultoria. A seleção organiza livros, artigos, palestras e entrevistas por tema jurídico, preservando o acesso à fonte original.
- Tipo: Artigos
- Categoria: Regulação
- Fonte: Senado Federal/RIL