Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil

Em artigo acadêmico registrado no ORCID de Talden Farias, a regularização fundiária urbana (REURB) é analisada como política de gestão de conflitos fundiários no Brasil.

A publicação examina o alcance normativo da REURB, suas modalidades e seus objetivos, relacionando o instrumento à garantia do direito à moradia, à função social da propriedade urbana e à gestão da cidade.

Para se aprofundar no assunto, consulte a publicação original: Regularização fundiária urbana enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil.